Venezuelizamos!

No dia 18 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo rumo ao autoritarismo jurídico no Brasil: determinou que nenhuma decisão estrangeira poderá ter efeitos no sistema financeiro brasileiro sem autorização da própria Corte.

A medida foi assinada por Flávio Dino, e obriga que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou transferência internacional ordenada por outro país, mesmo em casos de sanções ou condenações internacionais, só será válida se aprovada expressamente pelo STF.

Ou seja, os ministros estão tentando se blindar contra qualquer punição internacional. Mas essa blindagem é inútil diante da Lei Magnitsky.

A lei não é brasileira, é americana. E justamente por isso, foi o xeque-mate perfeito.

Não há invasão de soberania: são sanções aplicadas diretamente a empresas e indivíduos que mantêm negócios nos EUA e ousam ignorar essas regras.

A Lei Magnitsky se espalha como um vírus. Um banco brasileiro não bloqueou a conta de um ministro? Perde o acesso ao sistema de pagamentos americano, às transações em dólar, ao mercado global.

Usou um laranja, como a tia do político? Bloqueada também.

Qualquer empresa ou pessoa que tentar ‘ajudar’ um sancionado e desafiar os Estados Unidos e a Lei Magnitsky enfrentará consequências duras, e inevitáveis.

O que está em jogo?

A decisão foi oficializada na ADPF 1178, com notificação às principais instituições financeiras do país:

• Banco Central

• Febraban

• CNF (Confederação das Instituições Financeiras)

• CNseg (Confederação das Seguradoras)

Essas entidades estão proibidas de cumprir qualquer ordem estrangeira que vá “em desacordo com os postulados” definidos pelo STF, incluindo bloqueios, suspensões de contratos e transferências para o exterior.

É um tipo de “controle cambial jurídico”, onde não importa mais o que o mundo diga, só vale a palavra do STF.

Para quem é essa proteção?

A medida soa genérica e técnica, mas o contexto deixa claro o alvo:
proteger políticos, ministros, agentes públicos e aliados do sistema que estejam sendo investigados ou sancionados internacionalmente.

Lembre-se: o Brasil já foi denunciado por censura, perseguições políticas e prisões arbitrárias.

O mundo está começando a reagir. E essa decisão do STF é uma muralha jurídica para impedir que qualquer punição externa afete o “clube” do poder.

Efeito colateral: Venezuelização

Com essa decisão, o Brasil aprofunda seu mergulho no isolamento institucional.

Um país que já era visto com desconfiança agora se transforma em um território onde a segurança jurídica depende do humor de 11 ministros.

E esse roteiro não é novo.

Foi exatamente o que aconteceu na Venezuela: em 2015, quando a oposição venceu as eleições parlamentares, o Tribunal Supremo de Justicia, já controlado por Maduro, passou a invalidar todas as decisões da Assembleia Nacional.

Além disso, declarava que as sanções internacionais contra o regime eram “ilegítimas” e violavam a soberania do país.

Na prática, porém, essa blindagem não funcionou. Bancos venezuelanos foram expulsos do sistema financeiro internacional, empresas estatais e privadas perderam acesso a transações em dólar e o país inteiro acabou desconectado dos mercados globais.

A “proteção jurídica” criada internamente se revelou apenas uma bolha frágil, incapaz de barrar o efeito real das sanções externas.

O Brasil segue agora a mesma trilha. Ao permitir que suas leis sejam moldadas pela vontade de um pequeno grupo no STF, cria-se a mesma ilusão de proteção que levou a Venezuela ao isolamento.

A mensagem que passa ao mundo é clara: aqui, previsibilidade e respeito a tratados deixaram de ser regra, e isso tem consequências inevitáveis.

Ignorar a Lei Magnitsky tem consequências graves!

E se empresas brasileiras desobedecerem essa lei?

• Podem ser expulsas do sistema SWIFT

• Ter contas congeladas nos EUA e Europa

• Perder acesso a fornecedores internacionais

• Ser banidas de operar com bancos que seguem sanções globais

• Sofrer sanções secundárias por cumplicidade

E isso significa que empresas americanas e multinacionais podem simplesmente parar de operar no Brasil, temendo se envolver em violações legais e sanções secundárias.

Ao mesmo tempo, empresas brasileiras podem desaparecer do cenário global.
Sem acesso ao SWIFT, sem transações em dólar, com contas congeladas e fornecedores cortando relações, elas se tornam invisíveis e inviáveis no comércio internacional.

É como desligar o Brasil da tomada do mundo.
E tudo isso porque o STF decidiu que pode escolher, por conta própria, quais leis internacionais merecem ser obedecidas.

O STF pode ter autoridade dentro do Brasil.
Mas fora daqui, quem manda são os países que controlam os sistemas internacionais.

E as empresas que fingirem que isso não importa, vão pagar o preço.

Lembre-se, tudo isso está sendo empacotado e vendido como “defesa da soberania nacional”.

É o mesmo discurso que Hugo Chávez usava.
O mesmo roteiro. O mesmo resultado.

Venezuelizamos.

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