Passou! O que muda com a nova Censura das redes?

Na última quinta-feira, 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que redes sociais devem remover imediatamente qualquer conteúdo classificado como "antidemocrático" — mesmo sem ordem judicial.

Sim, você leu certo: sem ordem judicial.

A decisão foi tomada por 8 votos a 3 e torna as plataformas responsáveis por qualquer postagem que se encaixe em categorias amplas como "incitação ao crime", "ataques ao Estado Democrático de Direito" ou "discurso de ódio".

E o que isso significa na prática?

Que a linha entre opinião e crime agora será traçada por algoritmos… ou por medo.

O fim do Marco Civil?

O STF rasgou a parte mais importante do Marco Civil da Internet: a que dizia que plataformas só poderiam ser responsabilizadas após decisão judicial.

Agora, se o conteúdo não for removido imediatamente, a empresa pode ser punida com multas e sanções.

Ou seja: a censura passa a ser automática, preventiva e generalizada. E a responsabilidade por decidir o que pode ou não ficar no ar deixa de ser da Justiça… e passa a ser das plataformas, que vão preferir remover tudo o que for “questionável” para não tomar processo.

A era da autocensura algorítmica

Com a decisão, a inteligência artificial entra oficialmente no jogo da censura. As redes sociais precisarão treinar algoritmos para detectar e derrubar conteúdos automaticamente, mesmo quando não houver crime claro.

Isso inaugura o que muitos juristas já chamam de "censura preemptiva": você não precisa nem ser processado.

Basta que seu conteúdo pareça perigoso segundo os critérios vagos do sistema.

“Condutas antidemocráticas”: o termo que pode significar qualquer coisa

O problema é que os crimes listados como “antidemocráticos” são amplos e subjetivos. Críticas ao STF, questionamentos sobre urnas, manifestações por impeachment…tudo isso já foi enquadrado como “ameaça à democracia” em processos recentes.

E quando tudo é antidemocrático… nada mais é permitido.

O Brasil é o pioneiro na censura judicial algoritmica!

Nem a Venezuela ousou tanto. Por lá, as leis de controle de redes sociais ao menos passaram pelo Congresso. Aqui, o STF legislou, julgou e executou. Sozinho.

O Brasil se torna o primeiro país no mundo em que o próprio Judiciário cria e impõe as regras de censura digital — sem participação do Legislativo, sem debate público e sem freios.

O que isso significa para você?

Significa que a liberdade de expressão no Brasil entrou oficialmente na UTI. A partir de agora:

• Um post crítico pode ser removido sem explicação.

• Um canal pode ser desmonetizado por “risco jurídico”.

• A verdade virou questão de interpretação de ministros, robôs e burocratas.

E o pensamento que fica é:

“A censura não começa com você. Mas sempre termina em todos.”

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Abraham.